Apuração de assédio sexual na esfera correcional – Trata-se de cartilha explicativa acerca da infração de assédio sexual na esfera correcional.
Manual de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até maio de 2022] – O Manual tem por objetivo consolidar e tornar público o posicionamento da Controladoria-Geral da União sobre a aplicação da Lei nº 8.112/1990.
Manual de Responsabilização de Entes Privados [versão atual, atualizada até abril de 2022] – O presente manual consolida os entendimentos da Controladoria-Geral da União sobre as principais normas vigentes e aplicáveis aos procedimentos de responsabilização de entes privados.
Manual de Direito Disciplinar para Estatais – Este manual tem o propósito de ser uma ferramenta de consulta para os funcionários e gestores das empresas estatais federais, sociedades de economia mista e empresas públicas, que lidam com a atividade disciplinar dos empregados públicos nessas empresas.
Repositório de Conhecimento da CGU: Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até 6 de setembro de 2023] – Trabalho autoral e, como tal, reflete tão somente opiniões pessoais do seu autor, Marcos Salles Teixeira (Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil) e os respectivos direitos autorais foram registrados, sob o título “Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar”, nos termos da Lei nº 9.610.
Resolução CGPAR n. 44, de 30 de dezembro de 2022 – Estabelece diretrizes e parâmetros de governança para estruturar as áreas de auditoria interna, corregedoria, ouvidoria, conformidade e gestão de riscos das empresas estatais federais.
Resolução CGPAR n. 48, de 6 de setembro de 2023 – Esta Resolução estabelece diretrizes e parâmetros de governança para as áreas de auditoria interna, corregedoria, ouvidoria, integridade, gestão de riscos e controle interno das empresas estatais federais.
