A ENBPar é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, sob a forma de sociedade anônima. Foi criada pela Lei nº 14.182, de 2021, com o objetivo de manter sob o controle da União operações e atribuições anteriormente atribuídas à Eletrobras, que foi desestatizada.
Entre as atribuições repassadas da Eletrobras, agora controlada pela iniciativa privada, para ENBPar estão: a operação de usinas nucleares, a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional atendendo ao Tratado assinado entre o Brasil e o Paraguai quer possibilitou a construção da usina hidrelétrica, a administração de bens da União e do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, entre outras. Por lei, essas atribuições são da União e não podem ser delegadas a entes privados.
A ENBPar gera, comercializa e estimula o consumo consciente de energia de fontes renováveis. Atualmente, a energia sob administração da empresa é proveniente de usinas hidrelétricas e nucleares. A ENBPar faz a gestão das ações do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), de certificação da eficiência de equipamentos elétricos, e dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Por meio do Proinfa, a empresa promove a diversificação da matriz energética nacional, com a compra e posterior venda de energia produzida em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas e térmicas a biomassa, cuja instalação e operação geram menor impacto ambiental.
