A ENBPar é uma empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, sob a forma de sociedade anônima. Foi criada pela Lei nº 14.182, de 2021, com o objetivo de manter sob o controle da União operações e atribuições anteriormente atribuídas à Eletrobras, que foi desestatizada.
Entre as atribuições repassadas da Eletrobras, agora controlada pela iniciativa privada, para ENBPar estão: a operação de usinas nucleares, a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional atendendo ao Tratado assinado entre o Brasil e o Paraguai quer possibilitou a construção da usina hidrelétrica, a administração de bens da União e do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, entre outras. Por lei, essas atribuições são da União e não podem ser delegadas a entes privados.
A ENBPar gera, comercializa e estimula o consumo consciente de energia de fontes renováveis. Atualmente, a energia sob administração da empresa é proveniente de usinas hidrelétricas e nucleares. A ENBPar faz a gestão das ações do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), de certificação da eficiência de equipamentos elétricos, e dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Por meio do Proinfa, a empresa promove a diversificação da matriz energética nacional, com a compra e posterior venda de energia produzida em Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas e térmicas a biomassa, cuja instalação e operação geram menor impacto ambiental.
O PROCEL é o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, foi criado em 1985 e tem o objetivo de promover o uso eficiente da energia elétrica e combater o desperdício. É coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e implementado pela ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional). Sua abrangência alcança diversos setores da economia, como indústrias, comércio, edifícios públicos e residências. Suas ações incluem diversas atividades, como a promoção de tecnologias eficientes, a conscientização da população, o desenvolvimento de normas técnicas e a implementação de projetos de eficiência energética. Como resultado, pode-se afirmar que já houve economia de energia elétrica e redução de emissões de gases de efeito estufa em diversos projetos do Procel. Por fim, o Selo Procel indica produtos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética dentro da sua categoria, como geladeiras, ar-condicionado, ventiladores etc.
Para obter o selo PROCEL, os fabricantes e importadores devem submeter seus produtos a ensaios em laboratórios credenciados pelo programa. Os produtos que atingirem os critérios de eficiência energética estabelecidos pelo PROCEL são certificados e podem utilizar o selo na identificação do produto.
O selo PROCEL é um selo de eficiência energética, que indica ao consumidor que o produto é mais econômico e eficiente na utilização de energia. É um importante instrumento para promover a conservação de energia elétrica no Brasil. A certificação do selo PROCEL é renovada periodicamente, então é necessário ficar atento à validade da certificação. A ENBPar é a responsável pela execução do programa PROCEL, desde junho de 2023.
